A NOB/SUAS 20121 reitera a redação da Política Nacional e da Lei Orgânica, reafirmando que a Vigilância Socioassisntencial é uma das funções do SUAS, em conjunto a proteção social e a defesa de direitos (art.1º e art.87), que um dos objetivos do SUAS é afiançar a Vigilância Socioassistencial (art. 2º) e que deve ser constituída no âmbito federal, estadual e municipal (art.12 e art. 90).

    Além disso, a NOB ressalta o duplo olhar da Vigilância sobre a informação, gerando dados tanto para a produção de informações sobre vulnerabilidade e risco, como sobre o padrão dos serviços (art.87). Também reafirma a intrínseca relação entre a Vigilância Social e as Proteções e a relação entre Vigilância Social e o planejamento e execução dos serviços socioassistenciais (art.88 e art.90)